A instituição

Criada em 1937 no tempo do Estado Novo, tendo passado em 1984 a associação sem fins lucrativos, com o estatuto de utilidade pública. Mais tarde e já em 2007 passou a ser equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

Atualmente, a Casa do Povo de Freixo/Lar Casa de Magalhães possui uma equipa pluridisciplinar constituída por cerca de 50 colaboradores que asseguram serviços integrados 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Com estratégias consolidadas de intervenção comunitária, a Casa do Povo de Freixo é já uma referência a nível nacional no âmbito da intervenção social, cultural, desportiva e educacional.

A Casa do Povo de S. Julião de Freixo foi criada em 1937, no tempo do Estado Novo, e como todas as Casas do Povo nasce seguindo uma natureza corporativista. Em 1940, a partir do Decreto-Lei nº 30710, de 29 de Agosto, as Casas do Povo passaram a funcionar como instituições de previdência social de inscrição obrigatória que, com as suas federações, incluíam nos seus fins institucionais, objetivos de previdência social, designadamente os de ação médico-social, assistência materno-infantil e proteção na invalidez. Este regime legal foi alterado pela Lei nº2144, de 29 de Maio de 1969, segundo a qual foram definidas como organismos de cooperação social dotados de personalidade jurídica constituindo elemento primário da organização cooperativa do trabalho rural, destinado a colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais e assegurar a representação profissional e a defesa dos legítimos interesses dos trabalhadores agrícolas, realizando a previdência social destes e dos demais residentes na respetiva área.

Em 1976, com o novo ordenamento da constituição, o regime jurídico sobre o qual se regiam as Casas do Povo foi profundamente alterado. Foram vários os diplomas que introduziram modificações permanentes no sistema, o Decreto-Lei nº4/82, de 11 de Janeiro, restruturou o seu regime jurídico harmonizando-o com o novo contexto sociopolítico. Assim sendo, as Casas do Povo passaram a revestir a natureza de pessoas coletivas de utilidade pública de base associativa, constituídas por tempo indeterminado com o objetivo de promover o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades, especialmente no meio rural (artigo 1º, nº 1). Estas pessoas coletivas deveriam ter no mínimo 50 associados, ou seriam extintas, sendo os seus estatutos aprovados pelo Ministro dos Assuntos Sociais e publicados em Diário da República. Um grupo de cidadãos desta terra e de aldeias vizinhas uniram-se, de modo a criar “pessoas coletivas” para que a mesma continuasse a servir a comunidade local e circundante, aproximando-as dos serviços públicos. A “tutela” destas entidades cabia à Junta Central das Casas do Povo, instituto público com autonomia administrativa e financeira, tutelado por sua vez pelo Ministério dos Assuntos Sociais. Com a extinção da Junta Central de Casas do Povo em 1985, as suas competências no que respeita ao apoio, fiscalização, exercício da tutela e gestão do pessoal das casas do povo são transferidas para os centros regionais da segurança social dos respetivos distritos.

Em 1990 as Casas do Povo passam a ser autónomas, deixando de ser de estar subordinadas a qualquer tutela, passando o seu regime a ser o das associações de direito privado estabelecido no Código Civil. Assim sendo, para que as Casas do Povo ganhassem a sua verdadeira autonomia institucional, e de acordo com o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 246/90, estas deveriam transformar as relações de dependência tutelar do Sistema da Segurança Social, substituindo-as pela celebração de acordos de cooperação com serviços públicos, autarquias e outras entidades privadas interessadas na prestação de serviços ou na utilização das instalações.

A Casa do Povo de S. Julião de Freixo acompanhou toda esta evolução político-social, mantendo-se sempre fiel á sua natureza, desenvolvendo atividades de caracter social e cultural, tal como instituído com o Decreto-Lei nº 4/82, visando, transformação das Casas do Povo em “pessoas coletivas de utilidade pública, de base associativa”.

Recentemente, em 2007, esta associação sem fins lucrativos, foi equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que tem como missão desenvolver respostas sociais de qualidade, com um espírito humanista e solidário, promovendo os direitos, a qualidade de vida, a inclusão e a cidadania de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou económica.

Nos últimos vinte anos a Casa do Povo desenvolveu várias atividades de carácter desportivo, cultural e social no seio desta comunidade. Refrescando a memória aos menos atentos, à Casa do Povo estiveram/estão associadas:

DESPORTIVAMENTE – o ténis de mesa, mini basquetebol, futsal feminino e masculino, ciclo turismo, natação, hidroginástica, hidroterapia, fitness, aeróbica, férias desportivas para crianças , caminhadas.

CULTURALMENTE – Grupo de Teatro (com 22 anos de existência) encontro de grupos de teatro, exposições de fotografia e pintura, festivais de tunas académicas, encontros de bandas musicais, grupos de música clássica e popular entre outros, ações de formação, criação do espaço internet, aulas música.

SOCIALMENTE– convívio anual de Seniores (conta com 15 anos de realização), Passeio anual de Seniores, Apoio a famílias carenciadas (projeto Ponte amiga e Banco Alimentar), projeto Lar Casa de Magalhães e Creche.

É de realçar que é uma estrutura virada para a sua comunidade que estabelece parcerias com as instituições locais, passo a citar: Município de Ponte de Lima, Unidade Local de Saúde do Alto-Minho, Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, empresas na área de formação, Agrupamento de Escolas de Freixo, Escola Secundária de Ponte de Lima, com diversas instituições de solidariedade social do concelho, bem como estrutura ativa e empenhada na criação de emprego.

A Casa do Povo de S. Julião de Freixo não se resume ao espaço físico presente no Largo da Feira, é muito mais que isso, é uma estrutura que, apesar da conjuntura atual ser a maior condicionante no desenvolvimento de atividades e projetos, continua empenhada em manter todo o seu dinamismo e desenvolver sinergias que contribuam para reforçar o bem-estar da comunidade local.